Políticas de Privacidade

Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

1.1 Bem-vindo à Morpheus Pay! Somos uma empresa pioneira em tecnologias inovadoras, especializada em transações financeiras e segurança digital. Se você é um parceiro de negócios, cliente, colaborador, prestador de serviços ou visitante de nosso site (https://www.morpheuspay.com/), é importante que esteja ciente de nossas políticas.

1.2 Ressaltamos que esta Política não se aplica a políticas e práticas de organizações terceiras que possam ser mencionadas ou integradas via links em nossa plataforma. Por isso, recomendamos a leitura atenta das Políticas de Privacidade e Termos de Uso de terceiros.

1.3 A Morpheus Pay não permite o cadastro de menores de 18 anos, exceto em casos de emancipação por decisão judicial ou nas demais hipóteses previstas no art. 5º, parágrafo único, do Código Civil.

1.4 Ao utilizar nossos serviços, você concorda que suas informações pessoais serão coletadas e utilizadas conforme descrito nesta Política, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e art. 22, XXX – incluídos pela EC 115/2022), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 14.155/2021, e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

1.5 Dessa forma, a Morpheus Pay INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.438.750/0001-88, doravante denominada "Morpheus Pay", na qualidade de Controladora de Dados, compromete-se com o disposto nesta Política de Privacidade.

2. Quais dados coletamos sobre você?

2.1 Por dados pessoais, entende-se toda informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável, tais como nome, documento de identidade, endereço, informações de contato etc.

2.2 Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso, quando:

• a) navegar em nosso site;
• b) compartilhar algumas informações essenciais para a execução dos serviços e melhoria dos processos da Morpheus Pay;
• c) entrar em contato através dos canais de atendimento; e
• d) através de parceiros externos, e provedores de informação, que auxiliam no entendimento dos dados e perfis socioeconômicos, suplementando dados coletados pela Morpheus Pay; redes sociais, desde que você conceda permissão ao acesso de seus dados em uma ou mais redes, ou fontes públicas oficiais, tais quais bancos de dados públicos ou privados.

2.3 Todas as fontes de obtenção de dados premiam a proteção e a confidencialidade de seus dados, em conformidade com as práticas ora definidas, com a legislação vigente, e com todas as normas aplicáveis.

2.4 Dados pessoais coletados automaticamente:

• a) Dados de uso: armazenamos dados vinculados a sua interação com canais de comunicação Morpheus Pay, como tempo da visita, meio de navegação na Plataforma, comportamento de pageview, especificações do dispositivo de acesso, navegador, endereço de Protocolo de Internet (IP) com data e hora, origem do IP, banda e provedor de serviços de internet (ISP), sistema operacional, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes de Wi-fi, número de telefone, dados de dispositivo, identificador de dispositivo (IMEI/MEID), operadora de telefonia móvel e país de registro e configuração. Base Legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e consentimento.
• b) Dados de atendimento: sua interação em nossos canais de atendimento também fica registrada, assim como outros detalhes de seu contato, podendo incluir conteúdo de conversas em chat. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e consentimento.
• c) Dados de localização: podemos, por meio de nossa Plataforma, coletar dados de localização originados de GPS, GNSS, de torres de comunicações móveis, pontos de acesso Wi-fi ou localização vinda de seu IP. Base Legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e consentimento.

3. Para que utilizamos os dados coletados?

• a) Aprimorar nossos processos e serviços;
• b) Personalizar conteúdo, realizar alterações em nossos serviços e canais;
• c) Disponibilizar novas funcionalidades, serviços e dinâmicas;
• d) Realizar pesquisas e campanhas;
• e) Solucionar problemas e dúvidas, garantindo a qualidade de nossos serviços e atendimento;
• f) Estabelecer uma linha direta de relação com o cliente, com respeito às suas preferências, e envio de avisos importantes, comunicados e registro de alterações de software, funcionalidades, condições e políticas;
• g) Aprimorar a segurança, agindo de forma eficaz em atividades de cunho suspeito e violações de termos ou políticas;
• h) Analisar o desempenho, as tendências e medir a audiência da Plataforma;
• i) Avaliar e monitorar riscos para a segurança da Plataforma, inclusive em cumprimento às diretrizes de prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo; e
• j) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3.1 Para fins de qualificação, treinamento e segurança, a Morpheus Pay pode monitorar ou gravar conversas telefônicas com você ou com pessoas agindo em seu nome. Ao se comunicar com a Morpheus Pay, você entende, concorda e autoriza que as comunicações podem ser ouvidas, monitoradas e/ou gravadas sem aviso prévio.

3.2 A Morpheus Pay poderá enviar anúncios por meios eletrônicos como central de notificações na própria Plataforma e utiliza tecnologias como cookies, pixel tags e armazenamento local para autenticação de contas, aperfeiçoamento de serviços e personalização.

4. Consentimento

4.1 É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Morpheus Pay a tratar seus dados.

4.2 Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

4.3 O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Morpheus Pay.

4.4 Ao utilizar os serviços e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade.

4.5 A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

4.6 A revogação do consentimento pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

5. Como e por quanto tempo seus dados são armazenados?

5.1 Os dados serão tratados durante o prazo necessário ao alcance das finalidades previstas nos Termos de Uso e nesta Política, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável (LGPD, Marco Civil da Internet, CDC e Código Civil).

5.2 Nos casos em que não existir relação contratual, a Morpheus Pay guardará as informações que você concordou em fornecer até ulterior pedido para descarte, de acordo com a legislação aplicável.

6. Quais são os direitos e deveres dos usuários?

6.1 A Morpheus Pay assegura seus direitos em conformidade com a LGPD, o Marco Civil da Internet e demais leis setoriais:

• a) Acesso aos dados pessoais fornecidos em seu cadastro;
• b) Confirmar a existência de tratamento de dados;
• c) Acessar seus dados em cópia legível, impressa ou eletrônica;
• d) Corrigir, editar ou atualizar seus dados;
• e) Limitar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• f) Solicitar a portabilidade de seus dados;
• g) Eliminar dados tratados a partir do consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• h) Revogar o consentimento;
• i) Informar-se sobre as consequências da negativa de consentimento.

7. Como você pode exercer seus direitos de titular?

7.1 Para exercer seus direitos, você poderá utilizar os canais de contato de nossa Plataforma.

7.2 Caso necessite de auxílio, entre em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais no e-mail dpo@morpheuspay.com.

8. Utilização de cookies e tecnologias semelhantes

8.1 Os cookies, a ferramenta Data Management Platform (“DMP”) e tecnologias semelhantes suportam a identificação de cliente, comunicação e ações de marketing, além de possibilitarem a proteção dos dados coletados.

8.2 A Morpheus Pay utiliza cookies próprios essenciais para monitoramento e rastreamento de vulnerabilidades e incidentes de segurança, e cookies de terceiros para análises estatísticas de navegação.

8.3 Ao visualizar a janela de advertência sobre o uso de cookies, clique em “continuar” não sendo necessário manifestar novo consentimento.

9. Os dados coletados são compartilhados com terceiros?

9.1 A Morpheus Pay poderá compartilhar dados com empresas do mesmo grupo econômico para a oferta de funcionalidades específicas, adotando, na medida do possível, o anonimato destes dados.

9.2 A Morpheus Pay também poderá compartilhar dados em processos de auditoria, operações societárias ou com parceiros e prestadores necessários à execução de contrato.

9.3 A Morpheus Pay poderá compartilhar dados com autoridades públicas em processos investigativos ou solicitações administrativas/judiciais, de acordo com a legislação aplicável.

9.4 A Morpheus Pay poderá realizar transferências internacionais de dados em conformidade com a LGPD.

10. Como os dados coletados são tratados?

10.1 A Morpheus Pay incorporou as exigências da LGPD adotando: minimização de dados, transparência, confidencialidade, prevenção e segurança, livre acesso e qualidade dos dados, não discriminação, cuidado nas relações com terceiros e responsabilização/prestação de contas.

10.2 Todos os dados são guardados em ambiente seguro, em nuvem e em servidores de prestadores escolhidos com respeito à legislação de proteção de dados.

11. Quais são as políticas de segurança adotadas?

11.1 A Morpheus Pay adota medidas organizacionais e técnicas de segurança da informação (criptografia, monitoramento e testes periódicos, firewall, entre outros).

11.2 A Morpheus Pay adota mecanismos de controle de acesso e rastreamento de logs com diferentes níveis de restrição.

11.3 Mantenha um ambiente seguro: use senhas fortes, não compartilhe logins, troque a senha periodicamente e sempre se “deslogue” ao fim do uso.

11.4 A Morpheus Pay não envia e-mails solicitando senhas ou dados pessoais (phishing). Nunca responda a esses e-mails e reporte em nossos canais.

12. Outras informações

12.1 Esta Política é regida pela legislação brasileira e deve ser lida em complemento aos nossos Termos de Uso.

12.2 Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Alteração na política

13.1 A Morpheus Pay poderá modificar esta Política a qualquer tempo. Sempre que houver mudança relevante, você será notificado por meio dos seus contatos ou por aviso na Plataforma.

14. Contato e dados do DPO

14.1 Em caso de dúvidas, entre em contato pelo DPO. Mantenha seus canais de contato atualizados.

14.2 E-mail do DPO (Data Protection Officer): dpo@morpheuspay.com