Termos de Uso

1.1 Ao usar nossa Plataforma, você concorda com os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a Política de Segurança da Informação e a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo. O acesso e uso da Plataforma estão condicionados à sua aceitação total desses documentos.

1.2 A Morpheus Pay não aceita cadastros de pessoas físicas, e nem representantes legais de pessoas jurídicas com menores de 18 anos, exceto se emancipados ou por decisão judicial, conforme o Código Civil.

1.3 Os Termos de Uso estão organizados em tópicos. Para sua conveniência, os tópicos são:

1. Disposições preliminares
2. Informações sobre a Morpheus Pay e acesso à plataforma
3. Login e Senha
4. Serviços
5. Riscos
6. Fornecimento de Serviços Transfronteiriços (Restrições de Locais)
7. Direitos de propriedade intelectual
8. Privacidade
9. Restrições e problemas de utilização da plataforma
10. Alteração nos Termos de Uso
11. Exclusão de responsabilidade
12. Disposições Gerais

2. Informações sobre a Morpheus Pay e acesso à plataforma

2.1 A Morpheus Pay oferece soluções financeiras e tecnológicas para pagamentos digitais. Nossa Plataforma está disponível em https://app.morpheuspay.com e por meio de APIs.

2.2 Para acessar a Plataforma, aceite nossos Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Proteção de Dados Pessoais e complete o cadastro fornecendo os dados e documentos necessários.

2.3 O cadastro é realizado pelo preenchimento do formulário disponível na opção “Login” na Plataforma e demandará o fornecimento dos seguintes dados e documentos:

2.3.1 Endereço de e-mail ativo, CNPJ, documento de constituição da empresa ou a última alteração ao Contrato/Estatuto Social, comprovante de endereço, declaração de faturamento, dados e documentos de identificação dos representantes legais e demais informações solicitadas pela Morpheus Pay.

2.4 A Morpheus Pay poderá recusar qualquer cadastro, suspender ou bloquear o acesso, ou inativar a conta, sem aviso prévio, se constatar ou suspeitar de:

(i) Falsidade, incorreção ou incompletude dos dados fornecidos;
(ii) Violação de qualquer disposição destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação vigente;
(iii) Impossibilidade de verificar a identidade ou indícios de crime de falsidade ideológica;
(iv) Conduta incompatível com os objetivos da Plataforma ou que cause danos à Morpheus Pay, terceiros ou outros usuários;
(v) Requisição de autoridade competente;
(vi) Desinteresse comercial.

3. Login e Senha

3.1 Ao efetuar seu cadastro, você deverá criar um login e uma senha para acesso à sua conta na Plataforma.

3.2 O login e a senha são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo. O usuário é responsável por proteger seus dispositivos e evitar acesso de terceiros.

3.4 Em caso de suspeita ou constatação de acesso não autorizado, o usuário deverá comunicar imediatamente a Morpheus Pay através do canal denuncias@morpheuspay.com e alterar sua senha.

4. Serviços

4.1 A Morpheus Pay disponibiliza sua Plataforma de serviços, sujeita a alterações a qualquer momento.

4.2 Os serviços podem ser limitados ou não oferecidos a certos clientes, conforme decisão da Morpheus Pay.

4.3 A Morpheus Pay oferece soluções financeiras e tecnológicas no mercado.

4.4 Contamos com parceiros comerciais, cujos serviços podem estar sujeitos a termos específicos e taxas adicionais:

Celcoin
Iugu
Brasil Bitcoin
Volutti Gestão Financeira

4.5 A Morpheus Pay pode modificar ou descontinuar parcerias a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

4.6 Nosso objetivo é garantir eficiência e segurança nas transações financeiras.

4.7 A estratégia da Morpheus Pay visa modernização e otimização contínua das plataformas.

4.8 Realizamos avaliações periódicas do desempenho das plataformas.

4.9 Todas as decisões são alinhadas com as leis e regulamentações aplicáveis.

5. Riscos

5.1 A Morpheus Pay atua apenas como intermediadora de pagamentos e não se responsabiliza pelos sites ou plataformas utilizados pelos clientes.

5.2 Essa cláusula reflete nosso compromisso com a transparência e a segurança das transações.

6. Fornecimento de Serviços Transfronteiriços (Restrições de Locais)

6.1 A Morpheus Pay não oferece serviços a residentes no exterior que não iniciaram contato de forma própria.
6.2 Podemos não fornecer serviços com base na localização do cliente.
6.3 O site pode não estar acessível em locais com restrições legais.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

7.1 A Morpheus Pay é titular dos direitos sobre marcas, layout, domínio, funcionalidades e ativos da Plataforma.
7.2 Concedemos uma licença gratuita, não exclusiva e revogável para uso da Plataforma.
7.3 É proibido realizar engenharia reversa, copiar, distribuir ou permitir que terceiros o façam.

8. Privacidade

8.1 Dados pessoais são armazenados em ambiente seguro em cloud, conforme nossa Política de Privacidade.

8.2 A Morpheus Pay adota práticas de segurança como criptografia, firewalls e monitoramento constante, mas não se responsabiliza por ataques cibernéticos inevitáveis ou falhas causadas pelo próprio usuário.

9. Restrições e Problemas de Utilização da Plataforma

9.1 A Plataforma funciona 24/7, com possíveis interrupções para manutenção e melhorias.

9.2 Podem ocorrer falhas técnicas e operacionais, inclusive por serviços de terceiros, redes ou conexões.

10. Alterações nos Termos de Uso

10.1 A Morpheus Pay pode alterar os Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.
10.2 As alterações passam a valer após publicação na Plataforma.
10.3 A Morpheus Pay poderá informar os clientes por meios eletrônicos.
10.4 O uso continuado implica aceitação dos novos termos.
10.5 Se não concordar, o cliente deve cessar o uso e encerrar sua conta.
10.6 Alterações não afetam direitos adquiridos anteriormente, salvo disposição contrária.
10.7 O cliente deve verificar periodicamente os Termos.

11. Exclusão de Responsabilidade

11.1 As informações são fornecidas “como estão”. A Morpheus Pay não garante precisão nem adequação para qualquer fim.
11.2 A Morpheus Pay não garante pontualidade, confiabilidade ou exatidão das informações do site.
11.3 Não seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos.
11.4 As informações não constituem oferta, convite ou recomendação de investimentos.
11.5 Sempre consulte profissionais especializados antes de qualquer decisão financeira.

12. Disposições Gerais

12.1 Os Termos vigorarão por prazo indeterminado.
12.2 Para cancelar sua conta, envie um e-mail informando o motivo.
12.3 Atualizações nos protocolos não significam que os anteriores eram insuficientes.
12.4 A tolerância de qualquer das partes não implica renúncia de direitos.
12.5 A invalidez de alguma cláusula não afetará as demais.
12.6 Aplica-se a legislação brasileira, sendo eleito o Foro de Barueri/SP.
12.7 A versão oficial dos Termos é em português (Brasil).
12.8 Fazem parte integrante destes Termos: Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais; Política de Segurança da Informação; Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.